Projeto de Lei nº 824 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
824
Data de Apresentação
21/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Capacitação, Autonomia e Geração de Renda destinada às mães e responsáveis por estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Capacitação, Autonomia e Geração de Renda destinada às mães e responsáveis por estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal de Capacitação, Autonomia e Geração de Renda para Mães e Responsáveis por Estudantes da Educação Especial, com a finalidade de promover qualificação profissional, empreendedorismo, autonomia financeira e inclusão produtiva.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a Política Municipal de Capacitação, Autonomia e Geração de Renda para Mães e Responsáveis por Estudantes da Educação Especial, com a finalidade de promover qualificação profissional, empreendedorismo, autonomia financeira e inclusão produtiva.
Observação