Projeto de Lei nº 123 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
123
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para promoção do acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres cuidadoras, no Município de Manaus, e dá outras
providências
providências
Indexação
ESTABELECE diretrizes para promoção do acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres cuidadoras, no Município de Manaus, e dá outras
providências
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes gerais para orientar a formulação e a implementação de políticas públicas municipais voltadas à ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres, com prioridade para aquelas que exercem atividades de cuidado, com a finalidade de promover geração de renda e autonomia econômica.
providências
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes gerais para orientar a formulação e a implementação de políticas públicas municipais voltadas à ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda para mulheres, com prioridade para aquelas que exercem atividades de cuidado, com a finalidade de promover geração de renda e autonomia econômica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/03/2026.
Em 09/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/02/2026 - 17/03/2026). Parecer Favorável
2ªCCJR: Relator: Ver. Allan Campelo(03/06/2026-10/06/2026)
Em 09/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/02/2026 - 17/03/2026). Parecer Favorável
2ªCCJR: Relator: Ver. Allan Campelo(03/06/2026-10/06/2026)