95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

PROÍBE a cobrança de estacionamento nas dependências de qualquer bem ou equipamento público integrantes do patrimônio do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus.

Dispõe sobre o reconhecimento da saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus.

Institui a Virada Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de QR Codes educativos nas academias ao ar livre do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade.

INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Comunitário de Desenvolvimento Humano e Profissional – ICDHP.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza – ISMAS.

DENOMINA a “USF PADRE ORLANDO GONÇALVES BARBOSA” a Unidade de Saúde da Família - USF São Francisco.

ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.

INSTITUI o Plano Plurianual do Município de Manaus para o quadriénio 2026 a 2029. Mensagem n. 87/2025.

DISPÕE sobre a criação e delimitação do bairro “Colônia Japonesa” no município de Manaus, altera os limites dos bairros Parque 10 de Novembro e Novo Aleixo, e dá outras providências. Mensagem n. 88/2025.

ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade

ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.

DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.

ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.

CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas.

DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.”

DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e dá outras providências. Mensagem n. 83/2025.