Projeto de Lei nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências.
Art. 1º Fica permitida a qualquer munícipe a realização de plantio de espécies vegetais em espaços públicos, desde que respeitadas as normas estabelecidas nesta Lei.
Art. 1º Fica permitida a qualquer munícipe a realização de plantio de espécies vegetais em espaços públicos, desde que respeitadas as normas estabelecidas nesta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/10/2025.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.