Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a cobrança de estacionamento nas dependências de qualquer bem ou equipamento público integrantes do patrimônio do município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 19 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 95 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 275 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 22/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 338 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 03/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
DISPÕE sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus. - Projeto de Lei nº 359 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 05/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Institui a Virada Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 374 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a implantação de QR Codes educativos nas academias ao ar livre do município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 414 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/06/2025 - Para deliberação
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade. - Projeto de Lei nº 421 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/06/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor |
| 9 |
INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias. - Projeto de Lei nº 546 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 10 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. - Projeto de Lei nº 552 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 11 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Comunitário de Desenvolvimento Humano e Profissional – ICDHP. - Projeto de Lei nº 573 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 01/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza – ISMAS. - Projeto de Lei nº 622 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 13 |
DENOMINA a “USF PADRE ORLANDO GONÇALVES BARBOSA” a Unidade de Saúde da Família - USF São Francisco. - Projeto de Lei nº 644 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025. - Projeto de Lei nº 682 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/10/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Plano Plurianual do Município de Manaus para o quadriénio 2026 a 2029. Mensagem n. 87/2025. - Projeto de Lei nº 683 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/10/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação e delimitação do bairro “Colônia Japonesa” no município de Manaus, altera os limites dos bairros Parque 10 de Novembro e Novo Aleixo, e dá outras providências. Mensagem n. 88/2025. - Projeto de Lei nº 692 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 20/10/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade - - Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Pela ausência do autor |
| 18 |
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. - - Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. - - Para aprovação do parecer da 7a. Comissão.
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Aprovado Voto contrário do Ver. Zé Ricardo. |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. - - Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 23 |
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. - - Para aprovação do parecer da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 24 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona - - Para aprovação do parecer da 22a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” - - Para aprovação do parecer da 23a. Comissão e discussão única.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. - - Para aprovação do parecer da 3a. Comissão e discussão única.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e dá outras providências. Mensagem n. 83/2025. - - Para aprovação do parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado |