Projeto de Lei nº 682 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
682
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.
Indexação
ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026. Mensagem n. 86/2025.
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 12.001.511.000,00 (doze bilhões, um milhão e quinhentos e onze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, nos termos do §3º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das diretrizes orçamentárias estabelecidas na Lei Municipal n. 3.531, de 28 de julho de 2025.
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 12.001.511.000,00 (doze bilhões, um milhão e quinhentos e onze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, nos termos do §3º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das diretrizes orçamentárias estabelecidas na Lei Municipal n. 3.531, de 28 de julho de 2025.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/10/2025.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.