Projeto de Lei nº 275 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
275
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus, com o objetivo de reconhecer, apoiar e integrar a atuação voluntária desses agentes às ações públicas de proteção e bem-estar animal.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus, com o objetivo de reconhecer, apoiar e integrar a atuação voluntária desses agentes às ações públicas de proteção e bem-estar animal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/10/2025.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (29/05/2026-08/06/2026). Matéria distribuída ao gabinete do relator para análise e emissão de parecer no âmbito da Comissão. Parecer Favorável emitido. Aguardando reunião da Comissão (17/06/2026 a 01/07/2026) para apreciação e deliberação da matéria. 22/06/2026 - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/06/2026.
Em 22/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (29/05/2026-08/06/2026). Matéria distribuída ao gabinete do relator para análise e emissão de parecer no âmbito da Comissão. Parecer Favorável emitido. Aguardando reunião da Comissão (17/06/2026 a 01/07/2026) para apreciação e deliberação da matéria. 22/06/2026 - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/06/2026.