41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Mensagem n. 36/2026).

INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus.

INSTITUI a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico de Manaus para o diagnóstico precoce do câncer no Município de Manaus.

INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências.

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a implementação de ações de promoção à saúde nos terminais de transporte coletivo urbano do município de manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.

CONCEDE reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município de Manaus. (Mensagem n. 24).

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências. (Mensagem n. 25).

Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26). [Ponto de Gratificação - GTC / CGM].

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência referente à data-base 2025-2026. (Mensagem n. 27).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. (mensagem n. 28)

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. (mensagem n. 29)

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. (Mensagem n. 31/2026).

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. (Mensagem n. 35/2026).