87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Institui o Programa Municipal de Vacinação Polivalente de Cães e Gatos em Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DAS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – FUEA.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Etnoeconomia no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências.

“Institui o “Dia do Filmmaker” no Município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Clube Carioca Team de Lutas – CCTL.

ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências.

DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a implementação de sistema de sinalização digital para a veiculação de conteúdo estratégico nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.

ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.

ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [Escola Municipal Davison de Araújo Pereira]. Mensagem n. 30/2025.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.