Projeto de Lei nº 250 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
250
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.
Art. 1.º Ficam os postos de venda de pneus obrigados a receber os pneus usados de clientes que comprarem pneus novos em seus estabelecimentos e que não queiram os usados.
Art. 1.º Ficam os postos de venda de pneus obrigados a receber os pneus usados de clientes que comprarem pneus novos em seus estabelecimentos e que não queiram os usados.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/10/2025.
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025)
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025)