Projeto de Lei nº 276 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
276
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal “Recomeçar Manaus” de apoio à reintegração social de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal Recomeçar Manaus, como diretriz de política pública destinada à promoção da reintegração social, produtiva e psicossocial de pessoas em situação de rua.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal Recomeçar Manaus, como diretriz de política pública destinada à promoção da reintegração social, produtiva e psicossocial de pessoas em situação de rua.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 01/10/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 06/10/2025.
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025). Contrário.
DELIBERAÇÃO: 06/10/2025.
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025). Contrário.