Projeto de Lei nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DAS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO NOMINAL DAS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado o Programa de Divulgação das Empresas Inclusivas no Município de Manaus, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão social, a acessibilidade e a adoção de boas práticas voltadas às pessoas com deficiência, em consonância com os principais diplomas legais nacionais e internacionais sobre o tema.
Art. 1º Fica criado o Programa de Divulgação das Empresas Inclusivas no Município de Manaus, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão social, a acessibilidade e a adoção de boas práticas voltadas às pessoas com deficiência, em consonância com os principais diplomas legais nacionais e internacionais sobre o tema.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/10/2025.
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025). Favorável.
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025). Favorável.