Lei Ordinária nº 2.063, de 01 de março de 1990

DISPÕE sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal.

PL n. 097/1989
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE n. 26.968, Ano XCIV, de 11/5/1990.
Palavras-chave: Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal, servidor público, vencimento, incorporação das vantagens pecuniárias, adicionais por tempo de serviço, salário-família, transporte, risco de vida, insalubridade, parcela do salário produtividade, enquadramento,
Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Municipais, Marinheiro, Taifeiro, ARTÍFICE, Arrais, Bombeiro Hidráulico, Carpinteiro, Contramestre, Copeira, Costureira, Cozinheiro, Coveiro, Eletricista, Eletricista de Autos, Garção, Guarda Municipal, Lanterneiro, Lavadeira, Marceneiro, Mecânico de Autos, Motorista de Carro Leve, Motorista Fluvial, Pedreiro, Pintor, Subinspetor da Guarda, ARTÍFICE II, Auxiliares, Administrativo, Enfermagem,
Patologia Clínica, Topografia, Conferente, Digitador, Fitotecário, Inspetor da Guarda, Mecânico de Máquinas Pesadas, Motorista de Carro Pesado,
Operador de Máquinas, Parteiro, Pintor de Autos, Telefonista, OPERACIONAL, Desenhista, Operador de Computador, Técnicos, Agrícola, Administração , Contabilidade, Dermatologia Sanitária, Edificações, Enfermagem, Estradas, Hemoterapia, Higiene Dental, Histologia, Patologia Clinica, Radiologia Médica, Saneamento, Secretariado, Topógrafo, PROFISSIONAL I, Fiscal de Postura I, Fiscal de Saúde I, Fiscal de Tributos I, Programador de Computador, PROFISSIONAL II, Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Biólogo, Comunicólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitário, Estatístico, Farmacêutico, Fiscal de Posturas II, Fiscal de Saúde II, Fiscal de Tributos II, Geólogo, Geógrafo, Radialista, Jornalista, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Procurador, Psicólogo, Químico, Secretário Executivo, Sociólogo, Tecnólogo, MAGISTÉRIO, Auxiliar de Ensino, Técnico em Assuntos Educacionais
Alterada pela Lei n. 154, de 16 de setembro de 1992, publicada no DOE de 28.09.1992 – n. 27.552, Ano XCIX, e pela Lei n. 166, de 17 de dezembro de 1992, publicada no DOE de 29.12.1992 – n. 27.612, Ano XCIX.

Alterada pelas Leis:
Lei n. 154, de 16 de setembro de 1992. Publicada no DOE de 28.09.1992 – n. 27.552, Ano XCIX.
Lei n. 166 de 17 de dezembro de 1992. Publicada no DOE de 29.12.1992 – n. 27.612, Ano XCIX.
Revoga as Leis:
- Lei n.° 1.783, de 26/11/85;
- Lei n.° 1.760, de 12/06/85;
- Lei n.° 1.762, de 12/06/85;
- Lei n.° 1.913, de 10/11/87;
- Lei n.° 1.914, de 12/11/87;
- Lei n.° 1.933, de 07/12/87;
- Lei n.° 1.953, de 21/04/88;
- Lei n.° 2.003, de 18/04/89;
Revogada pela Lei n. 205, de 15 de julho de 1993. Publicada no DOE de 21.07.1993 – n. 27.749, Ano XCIX.
Ver Lei n. 1.118, de 01/09.1971 e Lei n. 1.870, de 12/11/86.