Lei Ordinária nº 1.913, de 10 de novembro de 1987

REVOGA o Incentivo Funcional de que trata a Lei n. 1405, de 05.02.79 alterada pela Lei n. 1762, de 12 de julho de 1985 e dá outras providências.

PL n.: 016/1987
Autoria: não encontrada.
Publicação: (D.O.E. 12.11.1987 – N. 26.360 ANO XCIII)
Palavras-chave: Cargo, Função, incentivo funcional, vantagem pessoal, futuros reajustes, funcionário, serviços públicos, aposentado, exercício ininterrupto ou intercalados, Comissão ou Função Gratificada, tempo de investidura, aposentadoria, valor da representação ou função gratificada incorporado aos seus proventos, remuneração de Secretários Municipais, computados cumulativamente os tempos relativos à Cargo em Comissão, funcionário efetivo, vantagens pessoais, salário família e a gratificação por tempo de serviço bem como vantagens de caráter eventual que não incorporem ao vencimento ou remuneração do cargo, gratificação, trabalhos com riscos de vida ou saúde, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Gabinete do Executivo Municipal, Cargos Comissionados Símbolos CC-3 de Secretário para Assuntos Especiais, Quadro de Pessoal da Prefeitura de Manaus.
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 026, de 12.09.1990. Publicada no DOE, de 24.09.1990, edição n. 27.060, Ano XCVII.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2063, de 01.03.1990. Publicada no DOE, de 06.03.1990, edição n. 26.923, Ano XCIV
Ver Lei: Lei n. 026, de 12/09/1990.

Lei REVOGADA.