Lei Ordinária nº 1.789, de 10 de dezembro de 1985

ALTERA as redações dos artigos 56, 120, 125 e 152, da Lei Municipal n. 1118, de 1.º de setembro de 1971, e dá outras providencias.

PL n. 090/1985
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 59/1985
Publicação: DOE de 30.12.1985, edição n. 25.901, ano XCII
Palavras-chave: Gratificação, Aposentadoria, Servidor Publico, Gratificação, Ausentar, Férias, Luto, Casamento, Licença prêmio, Tratamento de saúde, Gestantes, Serviços, Atribuições regulares, Serviços públicos, Aposentadoria, Cargos de direção, Chefia, Provimento, Comissão, Função Gratificada, Cargo de Prefeito, Valor da representação, Secretário Municipal, Inativos, Exoneração, Demissão do funcionário, Decênio, Suspensão, falta ao serviço, Licença, Doença na família, Interesses particulares, Afastamento do cônjuge, Militar, Caráter extraordinário.
Alterada pela Lei n. 1913, de 10.11.1987. Publicada do DOE de 12.11.1987, edição n. 26.360, ano XCIII.
Ver Lei n. 1.118, de 01.09.1971. Publicado no DOE n. 14.09.1971, edição n. 22.348, ano LXXVIII.