Lei Ordinária nº 1.687, de 27 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1687
Ano
1983
Data
27/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1983
Veículo de Publicação
DOE n. 25.377, ano LXXXIX.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
A Secretaria Municipal de Fazenda passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS e dá outras providências.
Indexação
PL n.: não encontrada.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 11.11.1983, edição n. 25.377, ano LXXXIX.
Palavras-chaves: SEMEF, SEMFA, Arrecadação, Fiscalização, Orçamento.
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 1913, de 10.11.1987. Publicada no DOE de 12.11.1987, edição n. 26.360, ano XCIII.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 11.11.1983, edição n. 25.377, ano LXXXIX.
Palavras-chaves: SEMEF, SEMFA, Arrecadação, Fiscalização, Orçamento.
Lei alteradora: Alterada pela Lei n. 1913, de 10.11.1987. Publicada no DOE de 12.11.1987, edição n. 26.360, ano XCIII.
Observação
Lei ALTERADA.
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Finanças públicas
- Leis Alteradas
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Tributo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 10 de novembro de 1987
Anexos Norma Jurídica