Lei Ordinária nº 1.933, de 07 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1933
Ano
1987
Data
07/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/03/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA a Gratificação pelo Exercício da Procuratura em Juízo e dá outras providências.
Indexação
Gratificação.
Observação
Assuntos
- Gratificação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.063, de 01 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica