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Lei Ordinária nº 2.003, de 18 de abril de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2003

Ano

1989

Data

18/04/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/05/1989

Veículo de Publicação

DOE n. 26.717 Ano XCIV

Data Fim Vigência

01/03/1990

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CONCEDE aos servidores ocupantes de cargos de formação universitária, vantagem prevista no artigo 172, IX, da Lei nº. 1118, de 01/09/71.

Indexação

PL n.: 024/1989.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 04.05.1989, edição n. 26.717, ano XCIV.
Palavras-chave: servidores municipais, cargo, formação universitária, vantagem, servidor, servidor do Sistema Único de Saúde, inatividade, Administração Municipal, servidor inativo, serviço público, Executivo Municipal.
Lei alteradora com a data: Alterada pela Lei n. 2039, de 06.10.1989. Publicada no DOE de 20.10.1989, edição n. 26.839 ano XCIV.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2063, de 20.03.1990. Publicada no DOE de 11.5.1990, edição n. 26.968, Ano XCIV.
Ver Lei: Lei n. 1118, de 01/09/1971.

Observação

Lei REVOGADA.

Assuntos

  • Cargo
  • Executivo Municipal
  • Servidor público
  • Serviço público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.118, de 01 de setembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.039, de 06 de outubro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.063, de 01 de março de 1990
 

Anexos Norma Jurídica



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