Lei Ordinária nº 1.953, de 21 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1953
Ano
1988
Data
21/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1988
Veículo de Publicação
DOE n. 26.465, ano XCIV
Data Fim Vigência
01/03/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºs 1461, DE 30.11.79 e 1870, DE 12.11.86. CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO FISCAL, DE ESTÍMULO FISCAL E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PL n.: PL não encontrado
Autoria: Autoria não encontrada
Publicação: DOE de 22.04.1988, edição n. 26.465, ano XCIV
Palavras-chave: Agente Fiscal do Município da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Fiscal de Tributos Municipais, Salário-Produtividade, Secretaria Municipal de Economia e finanças, Gratificação de Desempenho Fiscal, Gratificação de Estímulo Fiscal, Indenização de Transporte, Fiscais de Tributos Municipais, aposentadoria dos Fiscais de Tributos Municipais.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2063, de 01.03.1990. Publicada no DOE de 11.05.1990, edição n. 26.968, ano XCIV.
Ver Lei n. 1461, de 30.11.1979, Lei n. 1870, de 12.11.1986.
Autoria: Autoria não encontrada
Publicação: DOE de 22.04.1988, edição n. 26.465, ano XCIV
Palavras-chave: Agente Fiscal do Município da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Fiscal de Tributos Municipais, Salário-Produtividade, Secretaria Municipal de Economia e finanças, Gratificação de Desempenho Fiscal, Gratificação de Estímulo Fiscal, Indenização de Transporte, Fiscais de Tributos Municipais, aposentadoria dos Fiscais de Tributos Municipais.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2063, de 01.03.1990. Publicada no DOE de 11.05.1990, edição n. 26.968, ano XCIV.
Ver Lei n. 1461, de 30.11.1979, Lei n. 1870, de 12.11.1986.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Gratificação
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.063, de 01 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica