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Lei Ordinária nº 1.461, de 30 de novembro de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1461

Ano

1979

Data

30/11/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/12/1979

Veículo de Publicação

DOE n. 24.410. ANO LXXXVI.

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA dispositivos das Leis 1167, de 30/11/73 e 1173, de 10/12/73, e adota outras providências.

Indexação

PL n. 098/1979
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 07.12.1979. n. 24.410. ANO LXXXVI.
Palavras-chave: Poder Legislativo, Código Tributário e de Rendas do Município de Manaus, Multa de mora, Correção monetária, Multa por infração, Juros de mora, Secretário Municipal da Fazenda, cadastro fiscal da Prefeitura, Divisão de Receita,
Ver Lei: Lei Nº 1.791, de 17 de dezembro de 1985.
Ver Lei: Lei Nº 1.870, de 12 de novembro de 1986.

Observação

Lei REVOGADA.

Assuntos

  • Correção monetária
  • Poder Legislativo
  • Secretaria Municipal de Fazenda
  • Tributo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.167, de 30 de novembro de 1973
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 1973
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de maio de 1980
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.791, de 17 de dezembro de 1985
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.870, de 12 de novembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.953, de 21 de abril de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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