Logo Câmara Municipal de Manaus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 1973

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1173

Ano

1973

Data

10/12/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/12/1973

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FIXA o novo critério de remuneração aos servidores fiscais da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Indexação

PL não encontrado
Autoria não encontrada
Publicação: DOE de 24.12.1973, edição n. 22.920, ano LXXX
Palavras-chave: Critério de remuneração aos servidores fiscais da Secretaria de Finanças, reajuste salarial, Fiscais de Renda, vencimentos, salário produtividade, Chefe da Fiscalização
Alterada pelas Leis:
Lei n. 1461, de 30.11.1979. Publicada no DOE de 19.12.1979 – edição n. 24.418 – ano LXXXVI
Lei n. 1486, de 26.05.1980. Publicada no DOE de 30.05.1980 – edição n. 24.527, ano LXXXVI.
Lei n. 1791 de 17.12.1985. Publicada no DOE de 30.12.1985 – edição n. 25.901, ano XCII.
Lei n. 2011 de 04.07.1989. Publicada no DOE de 14.07.1989 – edição n. 26.767, ano XCIV.

Observação

Assuntos

  • Reajuste salarial
  • Remuneração
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1461A, de 30 de novembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.461, de 30 de novembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de maio de 1980
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.791, de 17 de dezembro de 1985
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI