Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1486
Ano
1980
Data
26/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1980
Veículo de Publicação
DOE N. 24.534
Data Fim Vigência
17/12/1985
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação ao art. 5.º da Lei n.º 1173 de 30 de novembro de 1973, alterada pela Lei n.º 1461, de 30 de novembro 1979.
Indexação
PL n.: 15/80
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 17.06.1980, edição n. 24.534, Ano LXXXVI. (Republicação)
Palavras-Chave: Proventos, Fiscalização, Tributos, Código Tributário e Rendas do Município de Manaus, Fiscais de Tributos Municipais, função de fiscalização, servidor público.
Leis correlatas: Altera a Lei n. 1173 de 30 de novembro de 1973 (alterada pela Lei n.º 1461, de 30 de novembro 1979).
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 17.06.1980, edição n. 24.534, Ano LXXXVI. (Republicação)
Palavras-Chave: Proventos, Fiscalização, Tributos, Código Tributário e Rendas do Município de Manaus, Fiscais de Tributos Municipais, função de fiscalização, servidor público.
Leis correlatas: Altera a Lei n. 1173 de 30 de novembro de 1973 (alterada pela Lei n.º 1461, de 30 de novembro 1979).
Observação
Ver Lei n. 1.791, de 17 de dezembro de 1985.
Assuntos
- Fiscalização
- Provimento
- Servidor público
- Serviço público
- Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.461, de 30 de novembro de 1979
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.791, de 17 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica