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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1461A, de 30 de novembro de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1461A

Ano

1979

Data

30/11/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA dispositivos das Leis 1167, de 30/11/73 e 1173, de 10/12/73, e adota outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.167, de 30 de novembro de 1973
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de dezembro de 1973
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI