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Lei Ordinária nº 205, de 15 de julho de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

205

Ano

1993

Data

15/07/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/1993

Veículo de Publicação

DOE N. 27.749 ano XCIX

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI o PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS que especifica, e dá outras providências.

Indexação

PL N. 062/1993
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 21.07.1993, edição n. 27.749, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Público, Cargo, Remuneração.

Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1995, edição n. 28.339, ano CII.
Alterada pela Lei n. 335, de 19.03.1996. Publicada no DOE de 21.03.1996, edição n. 28.402, ano CII.
Revoga as Leis:
Lei n. 2.063, de 01.03.1990;
Lei n. 127, de 07.04.1992,
Lei n. 166, de 17.12.1992,
Ver Lei n. 1126, de 05.06.2007. Publicada no DOM de 06.06.2007, edição n. 1735, ano VIII.

Observação

Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1995, edição n. 28.339, ano CII.
Alterada pela Lei n. 335, de 19.03.1996. Publicada no DOE de 21.03.1996, edição n. 28.402, ano CII.
Revoga as Leis:
Lei n. 2.063, de 01.03.1990;
Lei n. 127, de 07.04.1992,
Lei n. 166, de 17.12.1992,
Ver Lei n. 1126, de 05.06.2007. Publicada no DOM de 06.06.2007, edição n. 1735, ano VIII.
Ver Lei n. 2928, de 07.07.2022. Publicada no DOM, de 07.07.2022 – Edição n. 5379, Ano XXIII

Assuntos

  • Cargo
  • Remuneração
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.118, de 01 de setembro de 1971
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.949, de 17 de março de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.063, de 01 de março de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 127, de 07 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 166, de 17 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 318, de 14 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 335, de 19 de março de 1996
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.556, de 18 de dezembro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.928, de 07 de julho de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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