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Lei Ordinária nº 166, de 17 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

166

Ano

1992

Data

17/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1992

Veículo de Publicação

DOE N. 27.612 ano XCIX

Data Fim Vigência

15/07/1993

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Indexação

PL N. 61/1992
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 29.12.1992, edição n. 27.612, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Publico, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal.

Revogada pela Lei n. 205/1995.
Ver a lei n. 1126/2007.

Observação

Revogada pela Lei n. 205/1995.
Ver a lei n. 1126/2007.
Ver Lei n. 2928, de 07.07.2022. Publicada no DOM, de 07.07.2022 – Edição n. 5379, Ano XXIII

Assuntos

  • Cargo
  • Remuneração
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 205, de 15 de julho de 1993
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.556, de 18 de dezembro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.928, de 07 de julho de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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