Lei Ordinária nº 127, de 07 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
127
Ano
1992
Data
07/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1992
Veículo de Publicação
DOE N. 27.454 ano XCIX
Data Fim Vigência
15/07/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
PL: não encontrado.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 11.05.1992, edição n. 27.454, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Público, Remuneração, Pagamento do 13º salário, Salário, Vencimento do servidor público.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 11.05.1992, edição n. 27.454, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Público, Remuneração, Pagamento do 13º salário, Salário, Vencimento do servidor público.
Observação
Assuntos
- Remuneração
- Salário
- Servidor público
- Serviço público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 205, de 15 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica