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DETERMINA a criação do Conselho Municipal do Trabalho - CMT, nos termos da Lei n° 13667 de 17/05/2018, e da resolução n°80, de 19.04.1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL AMAZONAS - CVBAM

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento para pessoas de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos salões de beleza e similares, situados no Município de Manaus, afixarem placas informativa sobre a possibilidade cancerígena do formol, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha "Oftalmologista na Escola" no município de Manaus, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas e dá outras providências.

INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser celebrado em Dezembro e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 2.246, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 071 - 28/11/2018

ALTERA A LEI N. 1.988, DE 1º DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais unifamiliares, multifamiliares e comercias e serviços Tipo-1 e 2, consolidadas de novembro de 2012.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N. 2.290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA - FUMIPEQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 1015, DE 14 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI no calendário oficial de Manaus, 50º dias após a Pascoa, o dia da Festa de Pentecoste e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas).

ALTERA A LEI N. 1.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PREVISTAS NO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.155, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSERE o inciso XIX no Artigo 35 e acrescenta artigo que trata de competências de comissão de Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. * Inserindo a Comissão de Segurança Pública.

INSERE novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno, Criando na Área de Turismo, a Medalha DAVID JOSÉ TADROS .

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Fake News, na forma que especifica e dá outras providências.

INSTITUI a distinção honorífica "Mérito Voluntário Modelo", na forma que especifica e dá outras providências.

MODIFICA o Regimento Interno da Câmara acrescentando os incisos VI e VII ao art. 49, e confere á Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias os mesmos poderes investidos nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

INSTITUI na Câmara Municipal de Manaus, o Manual Prático de Redação Oficial e Proposituras Legislativas e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso XV ao art. 221, da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN.

ACRESCENTA o §5 ao Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus - Loman, que trata de Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.

APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manaus, exercício de 2016, de responsabilidade do Prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto.

ALTERA dispositivos que especifica da Lei Complementar n.002 de 16 de janeiro de 2014 que "DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoolicas à pessoas que estejam portando arma de fogo, para que assinem Termo de Responsabilidade por posse de arma de fogo e impedindo que consumam bebidas alcoólicas e dá outras providências.