Projeto de Resolução nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA o Regimento Interno da Câmara acrescentando os incisos VI e VII ao art. 49, e confere á Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias os mesmos poderes investidos nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Indexação
MODIFICA o Regimento Interno da Câmara acrescentando os incisos VI e VII ao art. 49, e confere á Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias os mesmos poderes investidos nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Observação
Deliberação - (27/08/2018)
Procuradoria - (31/08/2018 - 11/09/2018) - Parecer Contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Profª Jacqueline - (23/10/2018 - 30/10/2018) -Parecer Contrário
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria - (31/08/2018 - 11/09/2018) - Parecer Contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Profª Jacqueline - (23/10/2018 - 30/10/2018) -Parecer Contrário
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".