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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 8 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2018

Número

8

Data de Apresentação

16/07/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Segurança Pública

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE o inciso XIX no Artigo 35 e acrescenta artigo que trata de competências de comissão de Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
    * Inserindo a Comissão de Segurança Pública.

    Indexação

    Regimento
    Interno
    Insere
    Inciso XIX
    Artigo 35
    competência
    comissão

    Observação

    Deliberação: 16.07.2019.
    Na PROCURADORIA: (15.08.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
    Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (24.09.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI