Projeto de Lei nº 370 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
370
Data de Apresentação
03/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais unifamiliares, multifamiliares e comercias e serviços Tipo-1 e 2, consolidadas de novembro de 2012.
Indexação
DISPÕE sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais unifamiliares, multifamiliares e comercias e serviços Tipo-1 e 2, consolidadas de novembro de 2012
Observação
Deliberação: 05/12/2018
Procuradoria Legislativa: (19/12/2018) - Parecer contrário.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria Legislativa: (19/12/2018) - Parecer contrário.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".