Projeto Substitutivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoolicas à pessoas que estejam portando arma de fogo, para que assinem Termo de Responsabilidade por posse de arma de fogo e impedindo que consumam bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoolicas à pessoas que estejam portando arma de fogo, para que assinem Termo de Responsabilidade por posse de arma de fogo e impedindo que consumam bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 31/07/2018
3ªCFEO-RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2018
No Plenário: Na reunião do dia 26/08/2018 foi aprovado o parecer da CFEO e encaminhado à 10ª COMTICDETRE.
10ª COMTICDETRE-RELATOR: Ver. André Luiz. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/10/2018.
No plenário: na reunião do dia 30/10/2018, foi concedido vistas ao ver. Chico Preto.
No plenário: na reunião do dia 13/11/2018, foi concedido vistas ao ver. Marcel Alexandre
No plenário: na reunião do dia 30/10/2018, foi concedido vistas ao ver. Chico Preto
No Plenário: Na reunião do dia 21/11/2018, o projeto retornou à COMTICDETRE, por decisão do Plenário
10ª COMTICDETRE-RELATOR: Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 16/04/2019
No plenário: Na reunião do dia 22/04/2019, por decisão do plenário, o projeto retorna à 2ª CCJR para proceder análise comparativa com a legislação estadual.
Procuradoria:Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: ver. Marcel Alexandre. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 28/08/2019.
No Plenário: Na reunião do dia 09/09/2019, foi aprovado o parecer da CCJR e encaminhado à COMTICDETRE
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
3ªCFEO-RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2018
No Plenário: Na reunião do dia 26/08/2018 foi aprovado o parecer da CFEO e encaminhado à 10ª COMTICDETRE.
10ª COMTICDETRE-RELATOR: Ver. André Luiz. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/10/2018.
No plenário: na reunião do dia 30/10/2018, foi concedido vistas ao ver. Chico Preto.
No plenário: na reunião do dia 13/11/2018, foi concedido vistas ao ver. Marcel Alexandre
No plenário: na reunião do dia 30/10/2018, foi concedido vistas ao ver. Chico Preto
No Plenário: Na reunião do dia 21/11/2018, o projeto retornou à COMTICDETRE, por decisão do Plenário
10ª COMTICDETRE-RELATOR: Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 16/04/2019
No plenário: Na reunião do dia 22/04/2019, por decisão do plenário, o projeto retorna à 2ª CCJR para proceder análise comparativa com a legislação estadual.
Procuradoria:Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: ver. Marcel Alexandre. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 28/08/2019.
No Plenário: Na reunião do dia 09/09/2019, foi aprovado o parecer da CCJR e encaminhado à COMTICDETRE
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".