81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

ALTERA o parágrafo único, do Art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, em § 1º e insere as alíneas a, b e c, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.

“Institui Normas para o Descarte e Doação de Móveis Escolares no Município de Manaus”

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias.

DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério.

DISPÕE sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Manaus nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.

OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025.

ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025.

ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025.

INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.

Dá Nome a Rua, localizada no bairro da Raiz e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Casa do Oleiro Manaus.

DISPÕE sobre a obrigação dos restaurantes, bares, shopping centers, estádios, quadras poliesportivas e parque de diversões localizados no município de Manaus fornecerem fones antirruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

CRIA o Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodecom) e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

"Autoriza" a circulação de veículo Particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas para ônibus no município de Manaus e da outras providencias.

Dispõe sobre passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público e privado no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o ensino nas escolas municipais da zona rural da cidade de Manaus, durante o período de estiagem, e dá outras providências.

Revoga a Lei n. 3.379, de 12 de setembro de 2024, que “DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.”