Projeto de Lei nº 184 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
184
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza" a circulação de veículo Particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas para ônibus no município de Manaus e da outras providencias.
Indexação
"Autoriza" a circulação de veículo Particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas para ônibus no município de Manaus e da outras providencias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/05/2024.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/5/2024 a 28/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (10/6/2024 a 18/6/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 19/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 014/2025 - GVAC
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/03/2025-07/04/2025). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária realizada no dia 23/04/2025.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 22/09/2025, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 23 a 29/09/2025.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/5/2024 a 28/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (10/6/2024 a 18/6/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 19/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 014/2025 - GVAC
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/03/2025-07/04/2025). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária realizada no dia 23/04/2025.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 22/09/2025, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 23 a 29/09/2025.