7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 383/2025, de autoria do Vereador Gilmar de Oliveira nascimento que "INSTITUI a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no município de Manaus, e dá outras providências.” mensagem n. 45/2026

VETO ao Projeto de Lei n. 353/2024, de autoria do Vereador lvo Santos da Silva Neto que “DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do município de Manaus. Mensagem n. 46/2026.

ESTABELECE a obrigatoriedade de disponibilização, em meio digital de acesso público, dos currículos e qualificações profissionais dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia e Inclusão Social Stark.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana de Prevenção e Conscientização da Ansiedade” a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Conselho Permanente de Representantes Comunitários por Zona, presidido pela Câmara Municipal de Manaus, com a finalidade de debater, priorizar e acompanhar as demandas comunitárias de cada região da cidade, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Línguas e Culturas Indígenas, com o objetivo de promover, preservar e difundir os saberes, tradições e expressões linguísticas e culturais dos povos indígenas no Município de Manaus.

Dispõe sobre a autorização para instalação de casinhas removíveis destinadas a animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Amazonense Cultural e Bem-Estar Social (IAMBEM).

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha Phellipe Arce Daou ao senhor Mario Pereira de Oliveira Junior e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Sr. Armínio Adolfo de Pontes e Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manaus.