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ALTERA dispositivos que especifica da Resolução nº. 092 de 9 de dezembro de 2015 (REGIMENTO INTERNO).

DISPÕE sobre a criação do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ na Câmara Municipal de Manaus - PROJACMM, voltado à formação técnico-profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho.

ACRESCENTA ao artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus o inciso VI e alínea "d" do §1°.

Dá nova redação ao inciso VI do art. 257 da LOMAN, que trata dos direitos dos usuários.

Acrescenta o inciso ao artigo 189, a Lei Orgânica do município de Manaus.

Altera a redação do inciso I ao artigo 274, da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Altera a redação do artigo 277, da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Altera a redação do Parágrafo único, do art. 252 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Altera o artigo 257 da lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que trata do passe estudantil nos transportes coletivos.

Dá nova redação ao art. 163 da LOMAN, que trata das ações do Controle Interno no âmbito do Município de Manaus.

Dá nova redação ao art. 84 da LOMAN, que trata dos procedimentos de escolha dos secretários e subsecretários da Prefeitura de Manaus.

Altera o artigo 261 da Lei Orgânica do Muncípio de Manaus, que trata sobre os direitos de isenção no transporte coletivo público.

Modifica o art. 177 da Lei Orgânica do Município de Manaus, na forma de especifica. {Art. 177, concessão de serviço público}

MODIFICA a redação do inciso XV, do artigo 258 da LOMAN

ACRESCENTA parágrafo 5° os incisos I, II, III e IV ao artigo 257, da Loman, que trata os direitos dos usuários de transporte coletivo.

Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 181, da Loman, que trata dos contratos de permissão ou concessão de serviços públicos.

APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manaus, exercício de 1998, de responsabilidade do Prefeito Alfredo Pereira do Nascimento.

Regula a venda de passagens para o transporte público urbano na cidade de Manaus.

Veto Parcial 007/2017 ao Projeto de Lei n°. 183/2016 - Autoria Vereador Plínio Valério que, FICA instituído o Prêmio Phelippe Daou de Jornalismo.

Veto Parcial n° 008/2017 ao Projeto de Lei n°. 056/2016 - Autoria Vereadora Socorro Sampaio que, TORNA obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei Complementar nº. 001, de 17 de julho de 2012, que disciplina o disposto no artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências.