Projeto de Resolução nº 12 de 2017

ALTERA dispositivos que especifica da Resolução nº. 092 de 9 de dezembro de 2015 (REGIMENTO INTERNO).

ALTERA dispositivos que especifica da Resolução nº. 092 de 9 de dezembro de 2015 (REGIMENTO INTERNO).

Deliberação: 17/04/2017.
Procuradoria: 19 a 27/04/2017.
2ª CCJR: relator ver. Joelson Silva - 02 a 09/05/2017.
Em 04/01/2021: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
Obs: Projeto não apresenta dados de tramitação por ter sido cadastrado a partir de projeto físico encontrado em data posterior à sua tramitação.