Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direitos dos usuários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI do art. 257 da LOMAN, que trata dos direitos dos usuários.
Indexação
Dá nova redação ao inciso VI do art. 257 da LOMAN, que trata dos direitos dos usuários.
Observação
Deliberação: 08/05/2017.
Na PROCURADORIA: 17/05/2017-23/05/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Plínio Valério (29/05/2017-05/06/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por totalidade dos presentes, na reunião do dia 21/06/2017.
Na 3ª CFEO - Relator: Gilmar Nascimento (17/07/2017-24/07/2017).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 17/05/2017-23/05/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Plínio Valério (29/05/2017-05/06/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por totalidade dos presentes, na reunião do dia 21/06/2017.
Na 3ª CFEO - Relator: Gilmar Nascimento (17/07/2017-24/07/2017).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".