Projeto de Emenda à Loman nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA parágrafo 5° os incisos I, II, III e IV ao artigo 257, da Loman, que trata os direitos dos usuários de transporte coletivo.
Indexação
ACRESCENTA parágrafo 5° os incisos I, II, III e IV ao artigo 257, da Loman, que trata os direitos dos usuários de transporte coletivo.
Observação
DELIBERAÇÃO - (14/11/2017)
PROCURADORIA - (07/02/2018 - 15/02/2018) - PARECER FAVORÁVEL
2° CCJR - RELATOR: VER. PROFª. JACQUELINE (22/02/2018 - 05/03/2018) PARECER FAVORÁVEL - Parecer favorável por totalidade dos presente na reunião do dia 15/03/2018
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
PROCURADORIA - (07/02/2018 - 15/02/2018) - PARECER FAVORÁVEL
2° CCJR - RELATOR: VER. PROFª. JACQUELINE (22/02/2018 - 05/03/2018) PARECER FAVORÁVEL - Parecer favorável por totalidade dos presente na reunião do dia 15/03/2018
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".