Projeto de Emenda à Loman nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direitos de isenção no transporte coletivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 261 da Lei Orgânica do Muncípio de Manaus, que trata sobre os direitos de isenção no transporte coletivo público.
Indexação
Altera o artigo 261 da Lei Orgânica do Muncípio de Manaus, que trata sobre os direitos de isenção no transporte coletivo público.
Observação
Não deliberado.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".