Veto nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
13/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Tosador/banhista
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Capacitação Profissional
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
OF. 13/GP
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial n° 008/2017 ao Projeto de Lei n°. 056/2016 - Autoria Vereadora Socorro Sampaio que, TORNA obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Veto Parcial n° 008/2017 ao Projeto de Lei n°. 056/2016 - Autoria Vereadora Socorro Sampaio que, TORNA obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Lido em Plenário: 15.05.2017
Na PROCURADORIA: 29/05/2017-05/06/2017. Parecer contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (07/06/2017-19/06/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 02/07/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.07.2017 o Plenário manteve o Veto Parcial.
VETO PARCIAL APROVADO
Na PROCURADORIA: 29/05/2017-05/06/2017. Parecer contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (07/06/2017-19/06/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 02/07/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.07.2017 o Plenário manteve o Veto Parcial.
VETO PARCIAL APROVADO