5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 013/2025, de autoria do Vereador Ivo Santos da Silva Neto que ”INSTITUI, a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus”. Mensagem n. 20/2026.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “INSTITUI e Inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência”. Mensagem n. 37/2026.

ESTABELECE diretrizes para incentivo ao uso de jardins e cercas vivas em substituição a muros cegos em edificações públicas e privadas no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus.

INSTITUI as Zonas Sensoriais de Proteção no Município de Manaus, voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Entrega de Bolsa Enxoval no Município de Manaus, destinado a fornecer kits de enxoval a famílias de baixa renda com gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Vida com Ritmo”, destinado à reabilitação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com cardiopatias congênitas e adquiridas, e dá outras providências.

CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares.

INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.

DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA.

INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.

"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.