Projeto de Lei nº 539 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
539
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
7823
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.
Indexação
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/11/2021.
Em 08/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/11/2021 a 17/11/2021
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (08/02/2022 - 16/02/2022). Na reunião do dia 04/04/2022, foi concedida vistas à Ver.ª Thaysa Lippy (05/04/2022 - 11/04/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
* Existe a Lei n. 2884 de 17 de maio de 2022 idêntica ao Projeto de Lei.
3ª CFEO: relator vereador Marcel Alexandre (20.03.23 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Marcelo Serafim(19/04/2023 a 02/05/2023). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 19/06/23.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 15/04/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 020/2025 – GVDA.
Em 08/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/11/2021 a 17/11/2021
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (08/02/2022 - 16/02/2022). Na reunião do dia 04/04/2022, foi concedida vistas à Ver.ª Thaysa Lippy (05/04/2022 - 11/04/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
* Existe a Lei n. 2884 de 17 de maio de 2022 idêntica ao Projeto de Lei.
3ª CFEO: relator vereador Marcel Alexandre (20.03.23 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Marcelo Serafim(19/04/2023 a 02/05/2023). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 19/06/23.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 15/04/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 020/2025 – GVDA.