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“Concede a Medalha de Ouro Adriano Jorge à Sra. Maria de Fátima Ferreira Farias”. AUTORIA: Ver. Paulo Nasser DELIBERAÇÃO: 04.12.2012

“Concede o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Jakeliny Bastazini Santos”. AUTORIA: Ver. Massami Miki DELIBERAÇÃO: 04.12.2012

“Concede a Medalha de Ouro Dr. Petrúcio Pereira Magalhães ao Dr. Emanoel Gledeston Dantas Licarião”. AUTORIA: Ver. Homero de Miranda Leão

– VETO PARCIAL Nº 001/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2010 – Ver. Homero de Miranda Leão que “Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e idosos nas lojas de departamentos e confecções e dá outras providências”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 272/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).

VETO PARCIAL Nº 002/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 251/2010 – Ver. Dr. Denis que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos – acessórios utilizados para esse fim e dá outras providências”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.). DELIBERAÇÃO: 28.02.2012

VETO PARCIAL Nº 003/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 253/2010 – Verª. Cida Gurgel que “Torna obrigatória às empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica do Amazonas, o reparo das calçadas e reinstalação de imediato de luminárias quando de substituição de postes na forma que especifica”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 275/GP – 14.12.2011 (D.O.M.). DELIBERAÇÃO: 28.02.2012

VETO PARCIAL Nº 004/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 146/2009 – Ver. Hissa Abrahão que “Altera dispositivos da Lei nº. 099 de 21/07/2003, sobre cardápios com impressão em braille e dá outras providências”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 276/GP – 14.12.2011 (D.O.M.). DELIBERAÇÃO: 28.02.2012

VETO PARCIAL Nº 004/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 146/2009 – Ver. Hissa Abrahão que “Altera dispositivos da Lei nº. 099 de 21/07/2003, sobre cardápios com impressão em braille e dá outras providências”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 276/GP – 14.12.2011 (D.O.M.). DELIBERAÇÃO: 28.02.2012

VETO TOTAL Nº 005/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 258/2010 – Verª. Mirtes Sales que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que comercializam produtos duráveis e não duráveis no município de Manaus a realizarem sua respectiva troca”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 290/GP – 27.12.2011 (D.O.M.). DELIBERAÇÃO: 28.02.2012

VETO PARCIAL Nº 006/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 145/2009 – Ver. Dr. Denis que “Desobriga os passageiros obesos de utilizarem as catacras dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo urbano no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”. AUTORIA: Executivo Municipal OFÍCIO Nº: 006/GP – 04.01.2012 (D.O.M.). DELIBERAÇÃO: 28.02.2012

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 001/2011 ao Projeto de Lei nº 011/2012 do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem nº 001 de 06.02.2012 que – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza periódica de caixas d’água, conforme especifica e dá outras providências”. AUTORIA: 2ª CCJR DELIBERAÇÃO: 10.07.2012

– PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 002/2011 aos Projetos de Lei nº 207/2009 do Ver. Henrique Oliveira, subscrito pelo Vereador Luiz Alberto Carijó e nº 181/2010 da Vereadora Marise Mendes que – “Dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos”. AUTORIA: 2ª CCJR DELIBERAÇÃO: 10.07.2012

Numeração não utilizada

Numeração não utilizada.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 005/2012 aos Projetos de Lei nº 276/2009 do Ver. Marcelo Ramos e nº 308/2009 do Ver. Gilmar Nascimento que “Dispõe sobre o fornecimento de troco nos ônibus a serviço do transporte coletivo urbano na cidade de Manaus”. AUTORIA: 2ª CCJR DELIBERAÇÃO: 18.12.2012

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 006/2012 aos Projetos de Lei nº 224/2011 do Ver. Jornada e nº 233/2011 da Ver. Hissa Abrahão que “Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso, teste do coraçãozinho, em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais de Manaus”. AUTORIA: 2ª CCJR DELIBERAÇÃO: 18.12.2012