Veto nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
28/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL Nº 002/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 251/2010 – Ver. Dr. Denis que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos – acessórios utilizados para esse fim e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal
OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).
DELIBERAÇÃO: 28.02.2012
AUTORIA: Executivo Municipal
OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).
DELIBERAÇÃO: 28.02.2012
Indexação
VETO PARCIAL Nº 002/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 251/2010 – Ver. Dr. Denis que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos – acessórios utilizados para esse fim e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal
OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).
DELIBERAÇÃO: 28.02.2012
AUTORIA: Executivo Municipal
OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).
DELIBERAÇÃO: 28.02.2012
Observação
VETO PARCIAL Nº 002/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 251/2010 – Ver. Dr. Denis que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos – acessórios utilizados para esse fim e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal
OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).
DELIBERAÇÃO: 28.02.2012
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Socorro Sampaio (13.03.2012). Na reunião do dia 12.04.2012 foi aprovado o parecer contrário ao veto pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 24.04.2012 o Plenário rejeitou o Veto Parcial. Entregue ao Serviço de Leis para cumprir o disposto no art. 209 do Regimento Interno, arquivando o Veto e encaminhando a parte vetada da matéria para promulgação do Prefeito, em 25.04.2012 (Pág. 40/v).
REJEITADO O VETO PARCIAL
AUTORIA: Executivo Municipal
OFÍCIO Nº: 274/GP – 14.12.2011 (D.O.M.).
DELIBERAÇÃO: 28.02.2012
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Socorro Sampaio (13.03.2012). Na reunião do dia 12.04.2012 foi aprovado o parecer contrário ao veto pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 24.04.2012 o Plenário rejeitou o Veto Parcial. Entregue ao Serviço de Leis para cumprir o disposto no art. 209 do Regimento Interno, arquivando o Veto e encaminhando a parte vetada da matéria para promulgação do Prefeito, em 25.04.2012 (Pág. 40/v).
REJEITADO O VETO PARCIAL