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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A INCLUIR NOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS, BOSQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NA PROPORÇÃO DE PELO MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO TTOAL DE ÁRVORES A SEREM PLANTADAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VIA LACTEA, LOCALIZADA A ZONA CENTRO SUL DE MANAUS, NO BAIRRO DO ALEIXO, QUE PASSA A SER CHAMADA DE GABRIEL CORREIA PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASTA DE VOTAÇÃO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}.

MENSAGEM N. 042, DE 07/10/2011 QUE "ALTERA O QUADRO REFRENTE À REMUNERAÇÃO BÁSICA DE ADVOGADOS, CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI N. 772, DE 25 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO, DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RAMPAS E ELEVADORES PARA CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PASSARELAS DE ACESSO DE PEDESTRES AOS SHOPPINGS CENTERS, EM CORREDORES DE ALTA VELOCIDADE.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR NA INTERNET CADASTRO COM O NOME DOS INSCRITOS E CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA DE MANAUS.

INSTITUI A AVALIAÇÃO BUCAL ANUAL, ASSOCIADA À APLICAÇÃO DE FLÚOR, NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 17/04/12, RETORNOU EM 13/08/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, CACAMBAS, TRATORES E SIMILARES EM ÁREAS ESPECÍFICAS, BEM COMO PARA A OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE MANAUS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 043/2011 QUE "ALTERA O ANEXO III DA LEI N. 1.591 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 044 DE 20/10/2011 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE JACKSON DINAJAR SARAIVA FEIJÓ".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (LOA)

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N. 1.397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECUPERANDO VIDAS PARA DEUS - ASREVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE ENDEMIAS.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSUBSTANCIADO COM O PL N. 233/2011, DE AUTORIA DO VER. HISSA ABRAHÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ESCRITORES E DEMAIS AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA IDOSOS, CONVALESCENTES OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE PRODUTOS, APÓS O PAGAMENTO NOS CAIXAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTROS DE IDOSOS FAÇAM ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM GERONTOLOGIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. RETORNOU DA PROCURADORIA NO DIA 10/12/12 COM PARECER CONTRÁRIO.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO, TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DE MANAUS. CONSUBSTANCIADO COM O PL N. 224/2011, DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO DA JORNADA.

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N.1.126, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/12 COM PARECER FAVORÁVEL.

INSTITUI o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES AOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTIBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE SELEÇÃO, CONCURSOS, VESTIBULARES E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/12 COM PARECER CONTRÁRIO.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL " MEU PRIMEIRO NEGÓCIO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETORNOU DA PROCURADORIA COM PARECER CONTRÁRIO EM 10/12/12.

INSTITUI PROGRAMA "ZONA FRANCA EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

REVOGA A LEI N. 1.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CONCEDE À ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DOS MUNICÍPIOS (AAM) O DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI N. 1.394, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1.479, DE 08 DE JULHO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPOE SOBRE O CARGO PÚBLICO DE GUARDA METROPOLITANO DE MANAUS, CRIADO PELA LEI N. 1.421, DE 24 DE MARÇO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N. 1.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {REGIME DE URGÊNCIA}

DISPÕE SOBRE O 'PRÊMIO INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DOS ARTIGOS, INCISOS, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ALÉM, DE SUPRIMIR O INCISO IV DO ART. 2º, DA LEI N. 1.489 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 201, DE 23.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 157 DE 10.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECENDO O QUANTITATIVO DE VAGAS POR CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VENCIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI N. 196, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.