Projeto de Lei nº 249 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
249
Data de Apresentação
12/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI N. 1.394, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1.479, DE 08 DE JULHO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Executivo Municipal
Observação