Projeto de Lei nº 247 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
247
Data de Apresentação
14/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PROGRAMA "ZONA FRANCA EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.
RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.
Indexação
Ver. Hissa Abrahão
Observação