Projeto de Lei nº 235 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
235
Data de Apresentação
12/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/12 COM PARECER FAVORÁVEL.
RETORNOU DA PROCURADORIA EM 10/12/12 COM PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Ver. Francisco do Nascimento Gomes
Observação