Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 211 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
211
Data de Apresentação
22/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO, DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS.
Indexação
Ver. Massami Miki
Observação