Projeto de Lei nº 252 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
252
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DOS ARTIGOS, INCISOS, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ALÉM, DE SUPRIMIR O INCISO IV DO ART. 2º, DA LEI N. 1.489 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Elias Emanuel
Observação